Associados da AMIS podem abrir no feriado sem Certificado previsto na convenção coletiva Fecomércio/Fecomerciários
11/10/2018 às 11:00

Os associados da AMIS que atuam nos municípios cobertos pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada pela Fecomércio com a Fecomerciários podem abrir neste feriado de 12 de outubro sem ter que apresentar o Certificado de Adesão ao Sistema Especial para Trabalho em Feriado previsto naquela Convenção. 

A permissão de funcionamento sem o Certificado foi dada por liminar expedida pela Justiça em ação movida pela AMIS. É importante frisar que esta liminar se restringe aos municípios cobertos pela Convenção celebrada entre as duas federações.

A relação dos municípios que contam com a liminar está no Comunicado 180/2018, do Departamento Jurídico da AMIS, disponível no campo “Área do Associado” no Portal AMIS onde, com login e senha, o associado pode acessar a “Assessoria Jurídica” em que está a sessão de comunicados.  Com o login é possível também fazer o download deste e outros comunicados disponibilizados pelo Departamento Jurídico da AMIS.

O Departamento Jurídico da AMIS sugere que os associados leiam também outro comunicado, o de número 159/2018, para melhor compreensão do assunto.

Nos municípios não cobertos pela liminar, vale o que estabelecer a convenção que foi celebrada para a localidade.

Mais informações: (31) 2122-0500

(31) 2122-0500
R. Levindo Lopes, 357 - Savassi, Belo Horizonte - MG, 30140-170