A produção e a comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais foram regulamentadas pelo governador,  Romeu Zema, nessa quarta-feira (19), pelo Decreto 48.024/2020. A lei estadual número  23.157/18 e o decreto 48.024 preveem que  para ser comercializado, o queijo minas artesanal deve ter  autorização e ter a rotulagem aprovada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

É o que confirma o artigo 30 do decreto que especifica: “O queijo artesanal para ser comercializado deve ser autorizado e ter sua rotulagem aprovada pelo órgão de serviço de inspeção oficial, atendendo ao disposto na Lei nº 23.157, de 2018, e nas normas regulamentares específicas”.

O decreto prevê ainda que na rotulagem deve  constar a denominação de cada queijo artesanal de acordo com regulamento específico com base em parâmetros de qualidade e identidade estabelecidos para o tipo de queijo.

Embalagem

O queijo artesanal poderá ser comercializado com ou sem embalagem, conforme a característica do produto. Mas, se for embalado, deve ser em material aprovado para uso em alimentos, com proteção contra  agentes externos,  alterações,   contaminações e  adulterações.

Se a comercialização ocorrer sem a  embalagem, será necessária a identificação na peça com marcação de baixo relevo ou a utilização de material que não seja tóxico.  

Segundo o governo de Minas, o estado tem cerca de 30 mil produtores de queijos artesanais e empreendedores rurais e a medida contribui para tornar o ambiente de negócios mais favorável para esses produtos.

Patrimônio

Os queijos artesanais se tornaram um símbolo  importante na representação da tradição e da cultura de Minas Gerais e tiveram seu modo de produção reconhecido como patrimônio imaterial pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG).  Hoje, em todo estado, há pelo menos 13 regiões de queijos artesanais reconhecidas. 

Seminário

Nos dias 25 a 27 de agosto, os queijos artesanais de Minas Gerais são tema de um seminário que vai reunir produtores, técnicos, estudantes, profissionais da gastronomia e demais empreendedores da cadeia. 

O seminário, de forma virtual, contará com palestras sobre as perspectivas para o queijo artesanal mineiro durante e pós-pandemia de covid-19, os processos regulatórios na produção, as tendências para alimentos artesanais; além de cooperativismo e mercado.

A iniciativa é do  Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa); pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG).

A inscrição pode ser feita gratuitamente neste link.