MP 927 criada para flexibilizar relações trabalhistas perde validade
20/07/2020 às 11:11
A primeira medida provisória publicada pelo governo Bolsonaro para flexibilizar regras trabalhistas durante a pandemia do coronavírus deve perder a validade na segunda-feira (20), se não for votada até este domingo (19). Como os senadoresnãochegaram a um acordo para votar a MP 927, ela não deverá ser convertida em lei dentro do prazo.
 

Com isso, deixam de valer todas as alterações trabalhistascriadasem22demarço. Dentre elas está a possibilidade de antecipar férias e feriados, além de regras flexíveis para o banco de horas.

 

Saiba mais no Comunicado Jurídico n° 150/2020 (Clique aqui)

 

 

 

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