Além das diversas modificações relacionadas ao coronavírus, as relações trabalhistas estão sofrendo também outros impactos.

Por isso, o departamento Jurídico da AMIS elaborou material explicativo para auxiliar os associados no cumprimento das diversas obrigações.

Recomenda-se atenção especial à Notificação Recomendatória enviada pela Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE-MG)  

O material contém:

1) Toda a legislação trabalhista relacionada à COVID-19;

2) Ação Civil Pública que suspendeu alterações recentes das NR's, inclusive NR 12 e NR 17;

3) Consequências da revogação da MP 905 (MP do contrato verde e amarelo), tal como o retorno do acidente de trajeto ao status de acidente do trabalho;

4) Informações sobre a Notificação Recomendatória enviada pela Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE-MG) e protocolos para contribuir com o seu cumprimento;

5) ADI 6327 sobre início da licença-maternidade na hipótese de internação da criança ou da mãe.

Ao todo, o material possui 12 anexos que podem ser obtidos junto ao Departamento de Relacionamento da AMIS pelo e-mail: relacionamento@amis.org.br