Agenda

Objetivo: Orientar sobre o sistema eSocial instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, contábeis e fiscais pelos empregadores/contribuintes.

Estudar os pontos impactantes da legislação, que serão informados no eSocial, preparando as empresas para a correta transição dos sistemas atuais para a nova ferramenta.

Revisar os procedimentos praticados nas empresas para extinguir eventuais erros no cumprimento das obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária, de segurança e medicina ocupacional, contábil e fiscal.

Conhecer as regras legais e operacionais para gerar as informações de acordo com o Manual de Orientação do eSocial a serem transmitidas, eliminando ou reduzindo passivos trabalhistas e fiscais.

Conteúdo:

Do sistema eSocial – Introdução: Fundamentos | Conceito | Objetivos |Regras gerais para implantação | Características técnicas do sistema |Cronograma oficial de implantação de acordo com a Resolução do Comitê Diretivo nº 1, de 25/06/2015 - DOU n° 2 de 30/08/2016 e DOU 31/08/2016: “o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será em 1° de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$78.000.000,00 e em 1° de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes. Fica dispensada a prestação das informações dos eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador (SST) nos 6 (seis) primeiros meses depois das datas de início da obrigatoriedade.”

Da transmissão dos arquivos: Tipos de arquivos | Forma de transmissão | Sequência lógica | Prazos de transmissão |Arquivo único para cada evento | Formação da base de dados (RET) |Validação dos arquivos pelo RET |Orientações das rotinas gerais e cautelas indispensáveis para implantação do sistema.

Obrigações acessórias que serão substituídas e simplificadas gradualmente: Livro/ficha de registro de empregado | Folha de pagamento |CAGED; RAIS; DIRF; MANAD E GFIP/SEFIP | Comunicação de acidente de trabalho (CAT) | Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) | Comunicação do seguro desemprego |Substituição gradual da GPS por DARF.

Identificadores dos empregadores e trabalhadores: Pessoa Física e Pessoa Jurídica |Consistência e inconsistência | Necessidade de atualização e qualificação cadastral dos trabalhadores.

Classificação dos arquivos que compõe a RET: Arquivos de eventos iniciais | Arquivos de tabelas
Arquivos de eventos não periódicos | Arquivos de eventos periódicos

Estudo detalhado das informações constantes no leiaute dos arquivos e análise dos seus impactos nas rotinas do empregador/contribuinte: Eventos iniciais |Cadastro das tabelas | Eventos não periódicos | Eventos periódicos |Anexo III - tabelas 1 a 26

• Definição do plano de ação para implementação do eSocial na empresa
• Penalidades
• eSocial x Reclamatórias trabalhistas
• DCTF – Previdenciária |Geração do DARF |Considerações gerais
• FGTS: criação da GRF WEB 
• Expectativas

Público: Empresários, Advogados, Auditores, Contabilistas, Gerentes de RH, profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos, Financeiros, Engenheiro e Técnicos de segurança do trabalho, Médicos do trabalho, Consultores, Chefes e Analistas e Auxiliares de pessoal e de RH e demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas trabalhista, previdenciária, fiscal e contábil.

Instrutor: Rodrigo Dolabela – Advogado. Especialista nas áreas trabalhistas e previdenciária, segurança e saúde do trabalho. Instrutor de cursos e palestras em todo país. Professor do SENAI-MG, FIEMG, AMIS e SINDUSCOM/MG. Autor de diversos artigos jurídicos.

Horário: 8h30 às 17h30

Importante: A AMIS reserve-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o curso de acordo com o número de inscritos. As inscrições devem ser realizadas até 3 dias antes de cada curso.