Agenda

Objetivo: Apresentar aos participantes, de forma objetiva, o tratamento aplicável a esse complexo regime tributário, passando por conceitos teóricos, legislação e exemplos práticos.

Conteúdo:

• Introdução: conceito e diretriz básica
• Regras básicas do ICMS – Regime comum
• Regime da Substituição Tributária – Legislação aplicável
• Modalidades de Substituição Tributária
• Situações alcançadas pelo regime
• Casos de não aplicabilidade
• Formação da base de cálculo - Valor fixado (Fisco e fabricante)
• Margem de valor agregado (MVA)
• Forma de retenção e recolhimento
• Exemplos práticos (substituto e substituído)
• Antecipação do imposto – operações interestaduais
• Situações de dispensa da antecipação
• Cálculo e recolhimento na antecipação
• Complemento e ressarcimento – situações dispensáveis
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com ST
• Cálculo do imposto e forma de pagamento
• MVA – original e ajustado
• Serviço de transportes – quando cabe a ST
• Diferencial de Alíquotas Partilhado (EC 87/2015)
• Empresas do Simples Nacional – Regras especiais
• Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza FEM

Público: Contadores, auditores, supervisores fiscais, TI, profissionais da área comercial e de suprimento, faturistas e demais interessados.

Instrutor: Cleber Betti – Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, estaduais, municipais e federais. Consultor de empresas, conferencista, professor e instrutor com atuação em grandes empresas nos últimos 14 anos nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS, tais como IOB, entidades sindicais, CRC/MG, SESCON-MG, FECOM, FERCOMERCIO, FIEMG, AMAIS, OCEMG.

Horário: 8h30 às 17h30