Agenda
Data: 15/02 Horário: 9h às 12h
Objetivo: Apresentar as constantes alterações na legislação, preparar a classe empresária, evitando possíveis punições por falta de recolhimento do imposto bem como por cálculo indevido do mesmo.
Conteúdo:
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As regras constitucionais que regem o ICMS
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Contribuintes e não contribuintes do ICMS
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O princípio da não-cumulatividade X o princípio da cumulatividade
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O princípio de débito e do crédito tributário
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Operações e alíquotas interestaduais
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Previsão Constitucional
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Lei emanada do Senado Federal
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Emenda Constitucional nº 87/2015 e convênio CONFAZ nº 93/2015 (alterado pelo convênio 152/2015). Convênio 236/2021, revoga convênio 93/2015
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Diferencial de alíquota e o que é diferencial de alíquota
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Diferenças entre diferencial de alíquota e antecipação parcial de ICMS
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Abrangência do recolhimento de diferencial de alíquota a partir de 2016
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Operações realizadas com contribuinte do ICMS
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Novas alterações a partir de 2022
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Lei complementar: 190 de 31/12/2021
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Decreto Estadual 48.343/2021
Público Alvo: Profissionais das áreas contábil, fiscal, financeira, empresários e acadêmicos dos cursos de administração, ciências contábeis e direito.
Instrutor: Cléber Betti – Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, estaduais, municipais e federais. Consultor de empresas, conferencista, professor e instrutor com atuação em grandes empresas nos últimos 14 anos nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS.
Investimento: R$110,00 (por aluno) – Associado AMIS
