Agenda
Data: 07 e 08/10 Horário: 9h às 12h
Objetivo: Preparar-se para atender a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, já que as empresas terão que rever os processos internos, alterar os termos dos contratos com clientes, funcionários, fornecedores, e providenciar tecnologias que garantem o sigilo e a confidencialidade das informações armazenadas e manipuladas. As multas por descumprimento são altíssimas.
Conteúdo:
O que é Compliance Trabalhista:
- Como funciona | Áreas envolvidas.
- Compliance e reforma trabalhista.
- Técnica de Compliance.
- Política de advertências.
- Código de ética e conduta.
- Regulamento de empresa.
- Canais de denúncias.
- Necessidades de relatórios e avaliações de desempenho.
- Treinamentos e consultorias preventivas.
LGPD – Conceito:
- Objetivo e Fundamentos da LGPD | Aplicação da LGPD | Princípios da LGPD.
- Categorias de dados pessoais. | Adequação progressiva
Conceitos relevantes da LGPD
- Dado pessoal; tratamento.
- Conceitos e princípios: Principais hipóteses para tratamento de dados; peculiaridades envolvendo dados sensíveis; o papel e a importância do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
- Controlador
- Operador
Aplicabilidade da LGPD: saiba as condições em que a lei se aplica e consiga identificar os diferentes tipos de dados tratados
Direitos dos Titulares (envolvendo compartilhamento, comunicação, dados pessoais sensíveis):
- Consentimento; requisitos; hipóteses para dispensa; revogação; consentimentos específicos; hipóteses de nulidade; direito ao esquecimento.
Transferência de dados de trabalhadores (autônomos, empregados e terceirizados).
Público: Contadores, auditores, peritos, advogados, administradores, gestores de recursos humanos, empresários, profissionais de compliance e demais interessados no assunto.
Instrutor: Rodrigo Dolabela – Advogado, especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho.
Investimento: R$190,00 – Associado AMIS
