Agenda

Objetivo: Apresentar aos participantes, de forma objetiva, o tratamento aplicável a esse complexo regime tributário, passando por conceitos teóricos, legislação e exemplos práticos.

Conteúdo:

• Introdução: conceito e diretriz básica
• Regras básicas do ICMS: regime comum
• Regime da Substituição Tributária: Legislação aplicável
• Modalidades de Substituição Tributária
• Situações alcançadas pelo regime
• Casos de não aplicabilidade
• Formação da base de cálculo: valor fixado (fisco e fabricante)
• Margem de valor agregado (MVA)
• Forma de retenção e recolhimento
• Exemplos práticos (substituto e substituído)
• Antecipação do imposto: operações interestaduais
• Situações de dispensa da antecipação
• Cálculo e recolhimento na antecipação
• Complemento e ressarcimento: situações dispensáveis
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com ST
• Cálculo do imposto e forma de pagamento
• MVA: original e ajustado
• Serviço de transportes: quando cabe a ST
• Diferencial de Alíquotas Partilhado (EC 87/2015)
• Empresas do Simples Nacional: regras especiais
• Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza FEM

Instrutor: Cleber Betti – Advogado, tributarista, contabilista, especialista em tributos, Estaduais e Municipais e Federais. Consultor de empresas e conferencista vem realizando seminários em grandes empresas nos últimos 14 anos, nas áreas ICMS/IPI/ISS/PIS/COFINS. Instrutor de cursos para entidades sindicais, CRC/MG, AMIS, SESCON-MG, FECOM, FECOMERCIO.