Agenda
Objetivo: Compreender a aplicação do ICMS ST a partir de 01/03/2019, em razão do decreto 47.547/18, que regulamenta a complementação do valor do ICMS, bem como sua restituição, em função do valor de venda diferencial da base presumida do ICMS ST.
Conteúdo:
- Considerações Gerais
- Disposições Legais em Âmbito Nacional sobre ICMS ST
- Aplicação do NCM na Legislação do ICMS ST
- Conceito e Princípios Básicos
- Mercadorias sujeitas à substituição
- Regras para empresas optantes pelo Simples Nacional
- Contribuintes
- Cálculo do imposto
- Tributação dos estoques
- Complementação e restituição do ICMS devido por Substituição Tributária em razão da não definitividade da Base de Cálculo Presumida
- Inaplicabilidade do regime de substituição
- Obrigações dos contribuintes
- Devolução de mercadorias
- Escrituração fiscal - SPED Fiscal, Livros, Sintegra e Dapi
- Ressarcimento do ICMS retido
- Emissão de documentos fiscais
- Exemplos
Público: Contadores, auditores, supervisores fiscais, TI, profissionais da área comercial e de suprimento, faturistas e demais interessados.
Instrutor: Evarley dos Santos Pereira - Consultor Jurídico, Contador-tributarista, Professor, Auditor, Perito Judicial, ex-gerente da filial da COAD em MG, pós-graduado em Planejamento Tributário, Gestão, Auditoria Tributária e Docência Superior, especialista em Tributos Federais, Estaduais e Municipais, instrutor de cursos e palestras do SINDUSCON, SESCOOP, SENAI, SENAC, FIEMG, SEBRAE, AMIS, Revistas Legisweb, Objetiva (GO), Econet, Verbanet, Informare e COAD, Sindicato de Contabilistas em MG e Conselhos Regionais de Contabilidade, sócio-diretor da empresa Trainee Assessoria Ltda., autor de trabalhos.
Horário: 8h30 às 17h30
Importante: A AMIS reserve-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o curso de acordo com o número de inscritos. As inscrições devem ser realizadas até 3 dias antes de cada curso.