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ST DO ICMS EM MG - ÊNFASE NO DECRETO 47.547 DE 06/12/18
20 março de 2019 às 08:30
INSC

Objetivo: Compreender a aplicação do ICMS ST a partir de 01/03/2019, em razão do decreto 47.547/18, que regulamenta a complementação do valor do ICMS, bem como sua restituição, em função do valor de venda diferencial da base presumida do ICMS ST.

 

Conteúdo:

  • Considerações Gerais
  • Disposições Legais em Âmbito Nacional sobre ICMS ST
  • Aplicação do NCM na Legislação do ICMS ST
  • Conceito e Princípios Básicos
  • Mercadorias sujeitas à substituição
  • Regras para empresas optantes pelo Simples Nacional
  • Contribuintes
  • Cálculo do imposto
  • Tributação dos estoques
  • Complementação e restituição do ICMS devido por Substituição Tributária em razão da não definitividade da Base de Cálculo Presumida
  • Inaplicabilidade do regime de substituição
  • Obrigações dos contribuintes
  • Devolução de mercadorias
  • Escrituração fiscal - SPED Fiscal, Livros, Sintegra e Dapi
  • Ressarcimento do ICMS retido
  • Emissão de documentos fiscais
  • Exemplos

 

Público: Contadores, auditores, supervisores fiscais, TI, profissionais da área comercial e de suprimento, faturistas e demais interessados.

 

Instrutor: Evarley dos Santos Pereira - Consultor Jurídico, Contador-tributarista, Professor, Auditor, Perito Judicial, ex-gerente da filial da COAD em MG, pós-graduado em Planejamento Tributário, Gestão, Auditoria Tributária e Docência Superior, especialista em Tributos Federais, Estaduais e Municipais, instrutor de cursos e palestras do SINDUSCON, SESCOOP, SENAI, SENAC, FIEMG, SEBRAE, AMIS, Revistas Legisweb, Objetiva (GO), Econet, Verbanet, Informare e COAD, Sindicato de Contabilistas em MG e Conselhos Regionais de Contabilidade, sócio-diretor da empresa Trainee Assessoria Ltda., autor de trabalhos.

 

Horário: 8h30 às 17h30

 

Importante: A AMIS reserve-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar o curso de acordo com o número de inscritos. As inscrições devem ser realizadas até 3 dias antes de cada curso.

 

Local
A definir
Cidade
Belo Horizonte MG
Preço
Investimento: R$ 315,00 – Associado | R$ 410,00 – Não Associado
Inscri��es
Fabiana (31) 2122-0561 | Lucas (31) 2122-0528 | cursos@amis.org.br
Informações
Fabiana (31) 2122-0561 | Lucas (31) 2122-0528 | cursos@amis.org.br
(31) 2122-0500
R. Levindo Lopes, 357 - Savassi, Belo Horizonte - MG, 30140-170