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AMIS orienta supermercados sobre abertura durante o carnaval - 07/02/2018



A Associação Mineira de Supermercados (AMIS), por meio do seu Departamento Jurídico, orienta seus associados sobre a abertura das lojas durante o período de carnaval, que ao contrário do que muitos pensam, não é um feriado nacional.

 

Cada município é regido pela Lei Municipal que prevê ou não a paralisação das atividades nesta data. Portanto, é fundamental a consulta à Câmara Municipal para saber se há ou não previsão de paralisação do comércio.  Caso não seja acatada a paralisação, os supermercados estarão aptos a funcionar em horário estabelecido pela direção, conforme a norma trabalhista.

 

Caso seja feriado, a exemplo de Belo Horizonte, o próximo passo é verificar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Se a CCT regulamentar a abertura em tais dias, o supermercadista deve ficar atento aos seus termos.

 

Caso a CCT nada disponha ou tenha vencido, aplica-se o Decreto 9.127 que incluiu o setor supermercadista no rol de atividades essenciais e autoriza a abertura das lojas nos dias de feriado sem a necessidade de negociação em Convenção Coletiva de Trabalho.

 

No entanto, a AMIS sugere que os supermercadistas acompanhem as negociações das próximas Convenções Coletivas de Trabalho e solicitem o registro na cláusula que dispuser sobre abertura das lojas em dias de feriado que ao setor varejista de supermercados e hipermercados aplica-se a Lei nº 605/1949, Regulamentada pelo Decreto nº 27.048 alterado pelo Decreto nº 9.127, tendo, portanto, ampla liberdade para abrir as lojas em todos os feriados.

 

Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato por meio do telefone (31) 2122-0500 ou pelo e-mail relacionamento@amis.org.br


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