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AMIS orienta associados sobre contribuições sindical, confederativa, associativa, negocial e assistencial - 17/01/2018



Com base no resultado de negociações coletivas em algumas cidades, a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) esclarece para seus associados que após a Reforma Trabalhista a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Antes da reforma, além da contribuição sindical, que possuía caráter compulsório, a legislação facultava aos sindicatos cobrar:

 

a)contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva (contribuição confederativa), a ser fixada pela assembleia geral;

 

b)contribuição mensal dos sócios (contribuição associativa) formalizada pelos estatutos ou pelas assembleias gerais e descontada em folha de pagamento, mediante prévia notificação do sindicato ao empregador;

 

c)contribuição assistencial, que normalmente é estabelecida em cláusula de acordo coletivo celebrado por ocasião da data-base da categoria profissional e constituída de um percentual do salário dos empregados.

 

A contribuição sindical era recolhida compulsoriamente, ou seja, independentemente da vontade do trabalhador. Agora, após a Reforma Trabalhista, somente àqueles empregados que desejarem pagá-la poderão ter descontada da sua remuneração o respectivo valor, desde que apresentem autorização expressa a seu empregador.

 

Bem como para as demais contribuições acima mencionadas, ou seja, o desconto de contribuição confederativa, associativa, negocial e assistencial somente poderá ser realizada se o empregado autorizar por escrito seu empregador a fazê-lo.

 

Caso a Convenção Coletiva de Trabalho mantenha a cobrança das contribuições, inclusive a contribuição sindical, somente poderão ser descontadas dos empregados sindicalizados, ou seja, dos empregados filiados ao respectivo Sindicato; isso, em consonância com a liberdade de associação prevista no art. 8º da Constituição Federal.

 

Para mais esclarecimentos, acione o departamento jurídico da AMIS por meio do telefone (31) 2122-0500 ou e-mail relacionamento@amis.org.br.

 


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