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AMIS alerta sobre cronograma de implantação do eSocial e disponibiliza material para associados - 11/01/2018



 A Associação Mineira de Supermercados (AMIS) alerta seus associados sobre a implantação eSocial , que será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entra em vigor neste mês de janeiro e vai integrar a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

 

O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra  Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. A primeira etapa obriga empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, conforme cronograma abaixo.

 

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões


 

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.


 

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.


 

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.



Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.



Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

 

Já as demais empresas, serão obrigadas a implantar o sistema a  partir de 1º de julho de 2018, de acordo com o cronograma indicado.  


 

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados).


 

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.


 

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.


 

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.


 

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.


 

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.


 

Desde que o assunto entrou em debate a AMIS ofertou diversos treinamentos, palestras e informações sobre como cumprir as exigências do eSocial. E para melhor orientar seus associados, foi elaborado um "passo a passo" do que precisa ser observado pelas empresas, que pode ser solicitado por meio do Departamento de Relacionamento (relacionamento@amis.org.br  ou 2122-0500). 


 

Contudo, vale salientar  que as empresas que  descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a aplicação de penalidades e multa.

 

(Fonte: Portal eSocial – Governo Federal) 


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