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Greve na Junta Comercial dura 120 dias e trava 25 mil ações - 19/12/2017



Há 120 dias, abrir ou fechar uma empresa, fazer alteração contratual ou solicitar simples certidões em Minas Gerais está muito difícil. Com a greve da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), os serviços estão funcionando em uma escala de apenas 30% e, de acordo com informações da Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc), já são mais de 25 mil processos parados.

Tem empresário pagando aluguel de loja que ainda não conseguiu abrir, porque não consegue dar andamento na documentação necessária. Além do empresário, perde o servidor, que até agora não conseguiu melhorias de trabalho, e também perde o Estado, que deixa de arrecadar a cada empresa que não é aberta.

O empresário Davidson Cardoso entrou com um pedido de abertura de uma loja do Centro Visão há 40 dias. A expectativa era inaugurar para o Natal, mas os entraves na Junta Comercial impediram. “Estou há 40 dias pagando pelo aluguel de uma loja que ainda nem está funcionando e também já contratei cinco pessoas”, lamenta.

Segundo Cardoso, o Estado deveria negociar, pois a greve é muito ruim para o comércio, mas o governo também sai perdendo. “A alíquota de ICMS no meu caso é de 18%. Considerando uma venda de R$ 150 mil, o Estado está deixando de arrecadar R$ 27 mil com a minha loja”, estima.

Paulina de Vasconcelos Borges trabalha no ramo de alimentação. Ela quer dar baixa em dois CNPJs e abrir um outro, mas não consegue. “Está atrapalhando demais a nossa vida. Falam que os serviços estão andando, mas não é verdade. Está muito complicado”, conta a empresária, que está deixando de gerar pelo menos dois empregos com o atraso.

A presidente da Asjuc, Alessandra Araújo, explica que, como o Estado já deixou claro que não tem como conceder nenhum reajuste, para não descumprir os limites orçamentários da Lei de Responsabilidade Fiscal, a luta principal é para, no mínimo, conseguir aumentar a ajuda de custo que os servidores recebiam para alimentação.

Eles recebiam por mês R$ 870 de vale-alimentação, por meio de um cartão. Neste ano, o Estado substituiu o cartão pelo pagamento na folha e vinculou o benefício a metas de produtividade. “O problema é que não discutiram com a categoria e não sabemos que metas são essas. Queremos nosso benefício nos mesmos moldes do concedido aos funcionários da Secretaria de Estado da Fazenda e da Advocacia Geral do Estado (AGE)”, destaca Alessandra.

A greve da Jucemg começou em 28 de agosto. Desde setembro, os salários dos servidores que aderiram ao movimento estão suspensos.

A greve dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) conta com uma adesão de 50% na sede, em Belo Horizonte, e nas unidades do interior do Estado. De acordo com o contador Alisson Araújo, a situação está muito complicada. “Tenho um cliente que pediu alteração no contrato em setembro, para expandir o nicho de atuação. Ele não conseguiu e está deixando de gerar empregos com essa demora toda”, diz.

Um empresário, que não quis se identificar, conta que entrou de sócio em uma empresa. Há dois meses, mandou o pedido de alteração no contrato, o que ainda não foi feito. Ele está preocupado e tem pressa em regularizar a situação, pois já está retirando rendimentos da empresa, mas o registro de sócio ainda está pendente.

A administração da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) vai se reunir com os servidores nesta quarta-feira (20). De acordo com a presidente da Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc), Alessandra Araújo, depois de tantas negativas por parte do Estado, que se recusa a negociar, os trabalhadores vão, enfim, tentar um acordo com a Junta. “Queremos pelo menos a melhoria da nossa ajuda de custo”.

Segundo Alessandra, no dia 1º de dezembro, a Justiça fez uma audiência de conciliação e deu prazo para que as partes entrassem em acordo. “O Estado não apresentou nenhuma proposta. Agora, vamos conversar direto com a administração, no dia 20”.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) disse que “desde o início da paralisação, o governo e a Jucemg sempre estiveram abertos ao diálogo e atentos às reivindicações da categoria, mesmo diante da difícil situação financeira do Estado”.

Afirmou também que a Jucemg vem adotando todas as medidas cabíveis em sua sede e nas unidades no interior, para cumprir os prazos dos processos, para minimizar o impacto ao cidadão empreendedor e ao Estado. (Fonte: Jornal O TEMPO)

 


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