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Série Reforma Trabalhista: Férias - 01/11/2017



A Reforma Trabalhista passa a vigorar no dia 11 novembro, mas ainda há muitas dúvidas sobre o tema. Pensando nisso, a AMIS vai abordar uma série sobre o tema, em que serão pautados os principais pontos que sofreram alterações como: férias, jornada de trabalho, bancos de horas e horas extras, contrato de trabalho intermitente, prêmios e abonos, acordos coletivos e individuais e demissões.
 

E para iniciar a nossa série vamos falar sobre como vai ficar o parcelamento de férias após a nova Reforma Trabalhista entrar em vigor.
 

A partir de 11 de novembro, as férias poderão ser fracionadas em até 03 períodos, sendo:
 

 - Um período não inferior a 14 dias;

- Os outros dois períodos não inferiores a 05 dias;
 

Foi excluída a limitação de idade para tal benefício. Porém, as férias não poderão se iniciar em dia de repouso semanal (DSR) ou dois dias antes de feriados.

 

Quem define as férias é o empregador
 

Ponto que poucos se atentam é que por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Assim, se o empregado quiser tirar as férias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser. Nesse ponto, o ideal é buscar acordos.

 

Venda das férias
 

Outro ponto que causa grande confusão em relação ao tema é a possibilidade de venda de até 10 dias das férias. Isso é possível desde que a solicitação seja do trabalhador, com objetivos de aumentar a renda. O empregador não pode impor.
 

Caso o trabalhador opte pela venda, ele deverá comunicar a empresa até quinze dias antes da data do aniversário do contrato de trabalho. Resta ao empregador decidir o período do ano em que as férias serão concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcionário vai trabalhar. Importante é que o período máximo de férias permitido para se vender é de um terço.
 

Para saber mais sobre as alterações da Legislação Trabalhista, a AMIS disponibiliza um material completo sobre o novo regime que passa a vigorar no dia 11 de novembro. [CLIQUE AQUI]


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