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Legislação Trabalhista é tema de palestra da Superminas 2017 - 18/10/2017



Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, a palestra que abordou as principais autuações recorrentes nos setores supermercadista e da panificação e as recentes alterações na Legislação Trabalhista. A palestra foi ministrada pela auditora-fiscal do Ministério do Trabalho, Julie Teixeira, e a advogada e especialista em Direito Empresarial e Direito Público, gerente do departamento Jurídico da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), Kátya Alves.
 

Julie iniciou a palestra falando sobre as principais autuações em supermercados e padarias, ressaltando a jornada de trabalho como das mais frequentes nos dois setores e apontou algumas exigências da Norma Regulamentadora NR 12 do Ministério do Trabalho que define princípios e medidas de proteção aos trabalhadores em máquinas e equipamentos.
 

 

Em seguida, Kátya Alves apresentou os princípios da reforma trabalhista que entra em vigor em novembro, ressaltando questões como a terceirização e a jornada de trabalho, com o intuito de esclarecer os principais pontos da legislação.  
 

Comitê Jurídico
 

Logo após a palestra, às 11h30, foi realizado o encontro do Comitê Jurídico da AMIS que teve como pauta principal o supermercado como atividade essencial e questões sobre a  legislação trabalhista.  
 

A programação da Superminas continua nesta quarta-feira com muitas palestras, entre elas, a do ex-técnico de vôlei, Bernardinho, além de oficinas e feira de negócios que se estendem ao logo dia.
 

Acesse superminas.org.br para mais informações. 


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