REDES SOCIAIS AMIS Facebook Twitter Youtube

AMIS



Decreto federal permite o funcionamento dos supermercados nos feriados - 21/08/2017



O reconhecimento dos supermercados como atividade essencial da economia, por decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, na quarta-feira, 16, em Brasília, permite que agora o supermercado esteja livre para abrir suas lojas em dias de feriado independentemente de autorização em Convenção Coletiva de Trabalho.
 

Ou seja, não é mais necessário negociar com os Sindicatos de Empregados a autorização para abertura das lojas nos dias de feriado. Porém, o empregador estará obrigado a conceder um dia de folga ou pagar o dia em dobro, conforme art. 9º da Lei 605/1949.
 

Já para a abertura das lojas aos domingos, o reconhecimento como atividade essencial nada muda, já que tal funcionamento era permitido. Bastará, para tanto, cumprir escala que garanta o descanso semanal remunerado aos empregados, impreterivelmente no sétimo dia. 
 

Valdemar Amaral
 

Essas orientações constam em informe divulgado pelo Departamento Jurídico e Institucional da AMIS nesta sexta-feira, 18, no qual ressalta também o importante trabalho realizado pelo vice-presidente da AMIS para o Interior, Valdemar Amaral, na mobilização de empresários, parlamentares e membros do Executivo Federal nos últimos anos no sentido da conquista do reconhecimento do supermercado como atividade essencial.
 

Segundo Valdemar Amaral, que também é o representante da AMIS na Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a entidade nacional, apoiada por suas associadas estaduais, vinha desde 1997 levando esta reivindicação ao Governo Federal.
 

“Desde 1949 há uma lei que reconhece pequenos mercados, peixarias e padarias como essenciais, mas como não existia supermercado naquela época, nosso setor não foi citado e nas décadas que se seguiram ficamos sem ser incluídos; é um erro histórico que agora se corrige”, explica Amaral.
 

Atendimento e empregos
 

Amaral lembra também que o reconhecimento é uma boa notícia para os consumidores, uma vez que os supermercados terão agora mais facilidade para funcionar todos os dias, assim como para o mercado de trabalho: as empresas vão precisar de mais pessoas em seus quadros para atender em um maior número de dias. Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, o decreto está fazendo justiça ao setor supermercadista.
 

 "Nosso setor sempre foi essencial, desde a sua origem, com os pequenos mercados, armazéns, e as vendas de secos e molhados". Sanzovo ressaltou ainda que a comemoração é também dos brasileiros. "Antes tínhamos muitos obstáculos para satisfazer a demanda dos consumidores que precisavam se abastecer nos feriados e aos domingos em diversos lugares do País. No Brasil, todos os dias passam por nossas lojas cerca de 27,7 milhões de pessoas”.
 

Setor essencial
 

O setor supermercadista é responsável pela comercialização de 87,3% de todo alimento e produto de limpeza e higiene pessoal do Brasil. Somente no ano passado, o setor faturou R$ 338,7 bilhões, o que representa 5,4% do produto interno bruto. Com 89 mil lojas no Brasil, os supermercados brasileiros somam mais de 1,8 milhão de funcionários diretos e 5,4 milhões indiretos no País. 


ONDE ESTAMOS

Rua Levindo Lopes, 357 - 6º andar - Funcionários Belo Horizonte - MG

EMAIL

amis@amis.org.br

LIGUE

(31) 2122-0500
Facebook Twitter Youtube



© Copyright 2013 - AMIS - Associação Mineira de Supermercados. Todos os direitos reservados.